Consumidor terá mais prazo para devolver produto comprado pela internet ou telefone

Banco Real é condenado por devolver cheques sem justo motivo

Fraude pela Internet gera indenização por danos morais e materiais

A Caixa Econômica Federal (CEF) e o Mercado Livre.com Atividades de Internet deverão pagar indenização a Rafael Silva de Oliveira pelos danos morais e materiais causados por golpes realizados por terceiros através do site de compra e venda.

Cobrança via ação monitória exige prova incontestável do débito

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso rejeitou recurso interposto pelo Caiçara Tênis Clube de Rondonópolis, e manteve sentença que julgou improcedente uma ação monitória movida contra o município.

Lei nº 11.699, de 13 junho de 2008

Dispõe sobre as Colônias, Federações e Confederação Nacional dos Pescadores, regulamentando o parágrafo único do art. 8º da Constituição Federal e revoga dispositivo do Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967.

Resolução nº 360, de 13 de maio de 2008

Regulamenta o uso da sala dos advogados no Supremo Tribunal Federal.

Transportadora indeniza por acidente

'Não quero condenar Renan', diz corregedor

2ª Turma especializada do TRF mantém condenação de sete acusados de usar aviões da FAB para traficar drogas

Contestação - Doméstica

Justa causa. Reversão.

Para TJ, MP pode presidir inquérito investigativo

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

Indenização. Ressarcimento de gastos com combustível.

"Habeas Corpus" - Saída temporária.

Negada liberdade provisória para envolvido em crimes investigados pela Operação Panorama

Principais diligências requeridas pelo Ministério Público nas empresas de Marcos Valério

Decisão do TJ permite investigação pelo MP

MEC publica portaria criando comissão de inspeção a cursos

União Estável. Partilha de bens. Prova insuficiente de que a autora tenha vivido maritalmente no período de aquisição dos bens descritos na inicial.

Presidente do CJF faz a primeira assinatura digital pelo Sistema AC-JUS